TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE COMPRA
Última atualização: 20 de agosto de 2026
Bem-vindo à GadgetCasa.
Estes Termos de Uso e Condições de Compra estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e às compras realizadas na loja virtual GadgetCasa.
A loja é operada por 49.020.408 MATHEUS DOS SANTOS MATHIAS, inscrita no CNPJ sob nº 49.020.408/0001-14, com endereço comercial na Rua Antonio Malafaia, 46, Casa 04, Cantagalo, Três Rios - RJ, CEP 25806-200, doravante denominada “GadgetCasa” ou “Loja”.
Ao navegar na Loja ou realizar uma compra, o usuário declara estar ciente destes Termos.
1. PRODUTOS E INFORMAÇÕES
A GadgetCasa comercializa produtos apresentados em seu catálogo online.
Buscamos manter descrições, características, imagens, preços e demais informações dos produtos atualizados e claros. Pequenas diferenças de tonalidade ou aparência podem ocorrer em razão da tela utilizada pelo cliente, iluminação das fotografias ou características próprias do produto.
A disponibilidade dos produtos poderá sofrer alterações.
Caso, excepcionalmente, um produto adquirido fique indisponível antes do processamento do pedido, o cliente será informado e serão apresentadas as alternativas aplicáveis, inclusive o cancelamento e reembolso quando cabíveis.
2. PREÇOS E PAGAMENTO
Os preços válidos são aqueles apresentados na Loja no momento da realização do pedido.
Eventuais promoções, descontos e condições especiais podem possuir prazo determinado e condições específicas.
As formas de pagamento disponíveis são apresentadas durante o processo de compra.
A aprovação do pagamento poderá depender da instituição financeira, operadora, intermediador ou meio de pagamento utilizado pelo cliente.
A simples inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva nem congela seu preço, salvo quando expressamente informado pela Loja.
3. PEDIDOS
Após a realização da compra, o cliente receberá as informações relacionadas ao pedido pelos meios de contato fornecidos durante a compra.
É responsabilidade do cliente fornecer informações corretas e completas, especialmente nome, e-mail, telefone, endereço e CEP necessários ao processamento e à entrega do pedido.
Pedidos poderão ser cancelados quando houver impossibilidade de processamento do pagamento, inconsistência relevante nos dados fornecidos, indisponibilidade do produto ou outra situação que impeça legitimamente o cumprimento da compra.
Quando houver pagamento já realizado, será providenciado o respectivo reembolso conforme o meio de pagamento e a legislação aplicável.
4. ENTREGA E FRETE
O prazo e o valor do frete são informados ao cliente durante o processo de compra, de acordo com o CEP de destino e as características do pedido.
O prazo apresentado deve ser considerado conforme as informações exibidas na Loja no momento da compra.
O cliente é responsável por fornecer corretamente o endereço de entrega.
A entrega poderá ser realizada por transportadoras, operadores logísticos, Correios, fornecedores ou outros parceiros responsáveis pela movimentação e entrega dos pedidos.
Os produtos de um mesmo pedido poderão, quando aplicável, ser enviados separadamente.
Situações excepcionais fora do controle razoável da GadgetCasa, como eventos climáticos severos, restrições logísticas, greves, problemas de transporte ou outras ocorrências de força maior, poderão afetar o prazo originalmente estimado.
Caso ocorra problema com a entrega, o cliente poderá entrar em contato com nosso atendimento para que a situação seja verificada.
5. FORNECEDORES E PARCEIROS LOGÍSTICOS
A GadgetCasa poderá trabalhar com fornecedores e parceiros comerciais e logísticos para armazenamento, separação, processamento e envio dos produtos comercializados na Loja.
Por esse motivo, produtos diferentes poderão ser expedidos de locais distintos e entregues separadamente.
Independentemente da participação de fornecedores ou parceiros na operação logística, a GadgetCasa permanece como canal de atendimento ao consumidor em relação às compras realizadas diretamente em sua Loja, observadas as responsabilidades previstas na legislação aplicável.
6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contado do recebimento do produto, nos termos da legislação aplicável.
Para solicitar o cancelamento dentro desse período, o cliente deverá entrar em contato pelo e-mail:
A GadgetCasa fornecerá as orientações necessárias para o procedimento de devolução.
7. TROCAS, DEVOLUÇÕES E PRODUTOS COM DEFEITO
As condições detalhadas para trocas e devoluções estão disponíveis na página “Política de Trocas e Devoluções” da GadgetCasa.
Em caso de produto com defeito, avaria, item incorreto ou outra divergência relacionada ao pedido recebido, o cliente deverá entrar em contato com a GadgetCasa para análise e orientação.
Nada nestes Termos limita ou exclui direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira aplicável.
8. REEMBOLSOS
Quando devido, o reembolso será realizado de acordo com o meio de pagamento utilizado na compra e após o cumprimento das etapas necessárias para análise e/ou devolução do produto, quando aplicável.
O prazo para que o valor seja efetivamente disponibilizado ao cliente também poderá depender da instituição financeira ou do meio de pagamento utilizado.
9. GARANTIAS
Os produtos comercializados pela GadgetCasa estão sujeitos às garantias previstas na legislação brasileira e, quando houver, às garantias adicionais expressamente informadas na página do produto.
Os direitos decorrentes da garantia legal permanecem preservados independentemente de eventual garantia adicional oferecida pelo fabricante ou fornecedor.
10. USO DO SITE
O usuário compromete-se a utilizar a Loja de maneira lícita e de boa-fé.
Não é permitido utilizar o site para práticas fraudulentas, tentativas de acesso não autorizado, interferência no funcionamento da Loja ou qualquer atividade contrária à legislação.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O conteúdo próprio da GadgetCasa, incluindo sua identidade visual, logotipo, textos e elementos desenvolvidos especificamente para a Loja, é protegido pela legislação aplicável.
Marcas, nomes comerciais, fotografias e outros materiais pertencentes a fabricantes, fornecedores ou terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
12. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da Loja observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Informações sobre coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento de dados e exercício dos direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade da GadgetCasa.
13. COMUNICAÇÕES E ATENDIMENTO
Para dúvidas relacionadas a produtos, pedidos, pagamentos, entregas, cancelamentos, trocas, devoluções ou demais assuntos relacionados à Loja, entre em contato:
E-mail: [email protected]
14. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações na operação da Loja, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável.
A versão vigente será aquela disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.
Compras já realizadas continuarão sujeitas às condições e aos direitos aplicáveis no momento da contratação, ressalvadas alterações legais obrigatórias.
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pelas normas aplicáveis às relações de consumo e ao comércio eletrônico.
Ficam preservados integralmente os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira, inclusive as regras legais relativas à competência territorial aplicáveis às relações de consumo.
